LGPD e proteção de dados

Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Nosso compromisso

Coletamos apenas os dados necessários para responder ao seu contato e avaliar, preliminarmente, a possibilidade de atendimento. Não utilizamos os dados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nem os comercializamos.

Princípios observados

  • finalidade, adequação e necessidade na coleta;
  • transparência sobre o uso das informações;
  • segurança e prevenção de acessos indevidos;
  • sigilo profissional do advogado sobre os fatos relatados.

Direitos do titular

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso, correção e atualização dos dados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
  • revogação do consentimento a qualquer momento.

Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para contato@monteiroramalho.adv.br ou para o endereço do escritório. Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação.

Encarregado (DPO)

O canal de atendimento ao titular de dados é o e-mail acima, sob responsabilidade da administração do escritório (Antônio Monteiro dos Santos Neto — Sócio-fundador | OAB/CE 28.378).

Contato por WhatsApp

Ao iniciar uma conversa por WhatsApp, os dados informados (nome, telefone e relato) são tratados para os fins descritos na Política de Privacidade. O envio da mensagem indica sua concordância com esse tratamento.